BRT Sul terá ônibus exclusivo para mulheres nos horários de pico no DF

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Lei foi sancionada pelo governador Ibaneis nessa quarta, mas ainda precisa ser regulamentada para passar a valer.

O BRT Sul terá ônibus exclusivos para mulheres nos horários de pico. A lei foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) nesta quarta-feira (10), mas só deve começar a valer a partir de regulamentação – que não tem data para ser publicada.

Segundo o autor da proposta, o deputado distrital Leandro Grass (Rede), mesmo com a lei já em vigor a partir da publicação, o governo precisa estabelecer regras para garantir o novo direito das mulheres.

“Vamos mandar uma sugestão de projeto de decreto para que a lei seja implementada”.

Ao G1, o DFTrans informou que “irá tomar as devidas providências para que as empresas cumpram a determinação da referida lei”.

Como vai funcionar

O Metrô do Distrito Federal conta com um vagão exclusivo para mulheres e pessoas com deficiência desde julho de 2013 — Foto: TV Globo/Reprodução

O Metrô do Distrito Federal conta com um vagão exclusivo para mulheres e pessoas com deficiência desde julho de 2013 — Foto: TV Globo/Reprodução

Tal como já existe no Metrô do Distrito Federal, a nova lei prevê que a cada três ônibus do BRT – que ligam a Rodoviária de Brasília ao Park Way, Gama e Santa Maria – um deve ser destinado às mulheres no horário de pico durante os dias de semana. A regra não vale para os sábados, domingos e feriados.

O projeto foi aprovado em março pela Câmara Legislativa do DF. O governador Ibaneis vetou três artigos.

Um deles delimitava os horários de pico da manhã e da tarde. Outro previa um prazo de 30 dias para o sistema de transporte se adequar, já o terceiro estabelecia multa para o não cumprimento da lei, que deveria ser regulamentada pelo Executivo em 30 dias.

O deputado Leandro Grass disse que, mesmo sem os prazos aprovados, espera que dentro de 15 dias a regulamentação esteja concluída. Para o distrital, os vetos não prejudicam a essência da lei que foi costurada com o GDF.

A proposta, segundo o distrital, dará mais conforto às mulheres, além de inviabilizar o assédio e prever ais políticas de combate a essa prática no transporte público do DF.

“Com a medida, busca-se diminuir situações de abuso enfrentadas diariamente em ônibus do sistema BRT, sofridas pelas mulheres, que circulam absolutamente lotados”, diz trecho do projeto.

BRT Sul

O BRT Sul tem 100 ônibus que ligam quatro regiões do DF. Os veículos articulados têm capacidade de transportar de 90 a 130 passageiros.

Ao todo, o DF possui 30 quilômetros de vias exclusivas para o BRT, com paradas nos terminais do Gama, de Santa Maria, do Park Way e no da Rodoviária do Plano Piloto.

Em outra parte do trajeto, o transporte urbano usa os corredores exclusivos para levar passageiros do Plano Piloto – pelos Eixinhos Leste e Oeste da Asa Sul – até as outras regiões administrativas.