Comerciantes terão 18 meses para substituir plásticos por biodegradáveis

Decisão foi publicada no Diário Oficial DF nesta segunda-feira (6/5)

O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou, nesta segunda-feira (6/5), a proposta da deputada distrital Júlia Lucy (Novo) que amplia o prazo para comerciantes e ambulantes trocarem canudos e plásticos por materiais biodegradáveis. Agora, o período de transição é de 18 meses. Quem desrespeitar a regra terá que pagar uma multa que varia de R$ 1 mil a R$ 5 mil. A norma foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF).

A proposta, do ex-deputado Cristiano Araújo (PSD), tramitava na Câmara Legislativa (CLDF) desde 2016 e foi sancionado este ano pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Na época em que entrou em vigor, o texto previa um tempo de adaptação de 90 dias. Logo depois, o chefe do Executivo local revogou o prazo e determinou cumprimento imediato. Em 19 de fevereiro, os distritais determinaram que voltasse a valer o prazo de tres meses.

Wagner Pires, 38 anos, supervisor de uma rede de franquias de restaurantes, argumenta sobre os possíveis prejuízos no faturamento das empresas. “O copo biodegradável, por exemplo, é muito mais caro do que o copo plástico. O DF também não tem um fornecedor para suprir essa demanda atualmente, isso com certeza vai afetar o nosso lucro”, avalia.

Detalhes da decisão

A decisão publicada no DODF determina que o poder público “promoverá campanhas publicitárias de educação ambiental junto à população no sentido de conscientizar a sociedade para a importância da utilização de materiais biodegradáveis”. Ainda diz que, independentemente do prazo, os estabelecimentos comerciais e ambulantes só devem fornecer canudos se o cliente solicitar.

Além da multa, caso o comerciante continue a descumprir a regra, o texto prevê a suspenção das atividades do estabelecimento.

 

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