Damares apela a Guedes por recursos e ironiza pedido de indenização de Dilma

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A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, indicou que quer quadruplicar o atual orçamento da pasta para o ano que vem. Atualmente, o ministério possui à disposição cerca de R$ 250 milhões por ano.

Ela pede um montante de cerca de R$ 1 bilhão para a construção unidades socioeducativas, os espaços destinados a receber menores de idade que cometem infrações. De acordo com a ministra, seria necessário construir 62 novas unidades para suprir o déficit no serviço.

O pedido foi feito no mesmo dia em que o Ministério da Economia anunciou um contingenciamento de R$ 1,4 bilhão no Orçamento federal devido à queda na projeção do crescimento do PIB.

Em um balanço dos 200 primeiros dias da gestão, Damares Alves disse que o governo vem fazendo uma “releitura sobre o que são direitos humanos”, dando voz a pessoas antes classificadas como “invisíveis.”

Outro assunto comentado pela ministra foi a Comissão da Anistia, que analisa pedidos de reparação referentes ao regime militar. Um dos requerimentos é o da ex-presidente Dilma Rousseff, ainda sem previsão de ser analisado.

Nesta semana, a comissão, que em sessões anteriores rejeitou dois terços dos pedidos, analisa mais 105 processos. Damares sinaliza que a avaliação vai ser rígida.

Damares também mencionou um dos pontos mais polêmicos da atual política de direitos humanos: a intenção de abolir a palavra “gênero” em documentos, ponto defendido inclusive em discussões na Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a ministra, a legislação brasileira não utiliza o termo.