Edital do ‘FAC Áreas Culturais’ de R$ 25 milhões é cancelado no DF

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Anulação foi publicada no Diário Oficial do DF. Edital previa investimento em até 269 projetos; verba deve ser destinada à reforma do Teatro Nacional.

O edital “Áreas Culturais” do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) de 2018 foi cancelado nesta quarta-feira (15) por meio de um aviso publicado no Diário Oficial do Distrito Federal – sem explicações. Deputados distritais recolhem assinaturas para protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a decisão.

A anulação do processo já havia sido confirmada pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa no sábado (11). A ideia do governo é destinar a verba à reforma do Teatro Nacional, por meio do próprio FAC.

Por enquanto, os R$ 25 milhões que seriam destinados a até 269 projetos ficarão retidos no caixa do FAC. Veja os segmentos culturais contemplados no edital:

  • Artes Plásticas, visuais e fotografia
  • Artesanato
  • Manifestações circenses
  • Cultura popular e manifestações tradicionais
  • Dança
  • Design e moda
  • Leitura, escrita e oralidade
  • Música
  • Ópera e musical
  • Patrimônio histórico e artístico material e imaterial
  • Radiodifusão
  • Teatro

Até a última sexta (10), a secretaria também cogitava cancelar o edital “FAC Audiovisual” de 2018, mas voltou atrás. Com isso, os 95 projetos aprovados receberão, juntos, R$ 27 milhões – sendo R$ 12,2 milhões do FAC e 14,8 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual. O processo está na etapa de análise de recursos do resultado preliminar.

 

Sociólogo Adão Cândido, anunciado como futuro secretário de Cultura do DF — Foto: TV Globo/Reprodução

Sociólogo Adão Cândido, anunciado como futuro secretário de Cultura do DF — Foto: TV Globo/Reprodução

Ainda na semana passada, o argumento da Secretaria de Cultura para a possível suspensão dos editais era de que havia supostas inconsistências jurídicas na execução dos certames. A pasta não esclareceu por que apenas um deles acabou anulado.

O principal argumento era de que os projetos haviam sido lançados pela gestão passada sem que houvesse dinheiro em caixa, com uma previsão do que seria o orçamento de 2019. No entanto, a prática ocorre, pelo menos, desde 2013 e era considerada, pela atual gestão, uma alternativa para lançar o bloco de editais do segundo semestre deste ano.

Do FAC pro Teatro Nacional

Teatro Nacional - Brasília (DF) #Obras_Niemeyer — Foto: Marcelo Brandt/G1

Teatro Nacional – Brasília (DF) #Obras_Niemeyer — Foto: Marcelo Brandt/G1

A proposta do governo é destinar a verba à reforma do Teatro Nacional para entregar, no aniversário de 60 anos de Brasília, a sala Martins Penna. Para isso, a Secretaria de Cultura pretende abrir uma nova linha de editais, voltada para a revitalização e restauro de equipamentos culturais.

Este novo edital, segundo o governo, incluirá a realização de projetos de infraestrutura cultural; patrimônio material e imaterial, cultural, histórico e artístico; museus, arquivos e demais acervos.

Realocação de recursos

Lei Orgânica da Cultura (LOC) do Distrito Federal — Foto: LOC/Reprodução

Lei Orgânica da Cultura (LOC) do Distrito Federal — Foto: LOC/Reprodução

Pela Lei Orgânica da Cultura, que regulamenta o FAC, a receita do fundo só pode ser aplicada em projetos que estejam de acordo com a sua finalidade: “apoiar, facilitar, promover, difundir e fomentar projetos e atividades culturais, em modalidade reembolsável ou não reembolsável”.

Despesas de manutenção administrativa da Secretaria de Cultura não podem ser custeadas com os recursos do FAC, exceto se estas despesas estiverem diretamente ligadas ao “funcionamento eficiente” do programa.

Neste caso, a norma permite que até 5% da verba seja aplicada em “manutenção, informatização, contratação de consultoria, contratação de pareceres, contratação de serviços auxiliares, remuneração de colegiados e profissionais responsáveis pela análise de propostas, acompanhamento, fiscalização e análise final de prestação de contas, aquisição de ferramentas de gestão, aquisição de equipamentos e outros bens e serviços”.

Vista lateral do Tearo Nacional, em Brasília — Foto: Vianey Bentes/TV Globo

Vista lateral do Tearo Nacional, em Brasília — Foto: Vianey Bentes/TV Globo

Mesmo assim, deputados distritais , acreditam que realocação dos recursos dos editais de 2018 para a reforma do Teatro Nacional pode gerar um imbróglio jurídico, para além dos efeitos econômicos e políticos.

Uma proposta apresentada à Secretaria de Cultura para solucionar a questão seria manter os editais como previsto no cronograma e destinar cerca de R$ 40 milhões ao Teatro Nacional via emendas de bancada de deputados federais e senadores.