Gilmar: Provas colhidas de forma ilegal não necessariamente são anuladas

Segundo o ministro do STF, eventuais provas obtidas ilegalmente, mas que comprovem inocência do acusado, podem ser válidas

Brasília — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (11) que provas colhidas de forma ilegal, como nos vazamentos divulgados pelo The Intercept sobre Sergio Moro, “não necessariamente” podem ser anuladas para serem usadas como provas.

O magistrado foi indagado por jornalistas se eventuais provas colhidas ilegalmente podem ser anuladas e respondeu: “Não necessariamente, porque se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato e aí se descobriu por alguma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz em geral que essa prova é válida”.

Para esta tarde, os magistrados da 2ª Turma do STF devem retomar o julgamento de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começou a ser discutido em abril deste ano no plenário virtual do STF.

Após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes no dia 12 do mesmo mês interrompeu o julgamento e fez com que o processo fosse agora discutido presencialmente pelos ministros. Essa votação, contudo, não tem relação com as informações divulgadas pelo veículo de comunicação.

No caso em questão, Lula recorreu ao Supremo depois de o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ter negado individualmente um recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá.

No entanto, a Quinta Turma do STJ – em decisão colegiada e unânime – confirmou em abril deste ano a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), mas reduziu a pena do petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

O pedido de destaque de Gilmar Mendes no plenário virtual do Supremo foi feito antes do julgamento colegiado desse outro recurso de Lula no STJ. Ou seja: existe a possibilidade do recurso de Lula no Supremo ter “perdido o objeto” agora, já que a Quinta Turma do STJ fez ajustes na decisão monocrática de Fischer. Na prática, a decisão monocrática de Fischer, contestada por Lula no Supremo, não existe mais.

Votação de mais um habeas corpus

Durante a entrevista, Gilmar Mendes confirmou, ainda, que a Segunda Turma da Corte deve julgar no dia 25 de junho um outro habeas corpus do ex-presidente Lula, no qual o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá (SP) e depois assumir cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro.

O julgamento ocorrerá depois de o site The Intercept Brasil publicar o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas por Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material.

“Vamos aguardar. Tem vazamentos, estão anunciando novos vazamentos, então vamos aguardar”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, ao chegar para a sessão da Segunda Turma desta terça-feira (11).

Em dezembro do ano passado, quando o caso começou a ser discutido pela Segunda Turma, o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia rejeitaram o pedido de Lula.

Apesar de frustrar a defesa do ex-presidente, Fachin fez uma observação ao final do voto: “Cumpre consignar que ninguém está acima da lei, especialmente da Constituição: nem administradores, nem parlamentares, nem mesmo juízes. Procedimentos heterodoxos para atingir finalidade, ainda que legítima, não devem ser beneplacitados.”

A discussão foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para análise) de Gilmar Mendes, que deve liberar o processo para julgamento nos próximos dias.

Mendes e o ministro Ricardo Lewandowski ainda não votaram no habeas corpus no qual Lula tenta derrubar os atos de Moro no caso do triplex.

Também falta se posicionar o quinto membro do colegiado, o decano do STF, ministro Celso de Mello, que deve ser crucial para a definição do placar, segundo avaliaram integrantes do Supremo ouvidos pela reportagem.