Justiça do DF condena ex-secretário Vazquez e Sacha Reck por fraude em licitação de transporte público

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Decisão é de primeira instância e cabe recurso. Sentença determina devolução de R$ 1,4 milhão ao erário.

O juiz Andre Silva Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, condenou o ex-secretário de Transportes, José Walter Vazquez, e o advogado Sacha Reck por improbidade administrativa. Os dois respondem a processo por fraude em licitação para o transporte público da capital, em 2011. Cabe recurso.

Cada um foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 744.071,87, valor do prejuízo causado pela fraude. Além disso, a sentença determina perda de cargo público que ocupem, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o governo pelo mesmo período.

Procurado pela TV Globo, José Vazquez disse ter consciência da lisura do processo de licitação e que vai recorrer. A defesa de Sacha Reck não foi localizada.

Fraude em licitação

Vazquez chefiou a Secretaria de Transportes durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT). Segundo o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), ele permitiu a designação do advogado Sacha Reck como consultor jurídico para participar de estudos técnicos sobre um modelo de transportes públicos a ser adotado na capital.

Depois, no entanto, Reck também atuou como consultor para empresas que concorriam na licitação que ele mesmo ajudou a definir. Segundo o MP, o advogado direcionou o resultado do processo.

O advogado Sacha Reck, em outubro de 2015, na CPI do Transporte da Câmara Legislativa do Distrito Federal — Foto: Isabela Calzolari/G1

O advogado Sacha Reck, em outubro de 2015, na CPI do Transporte da Câmara Legislativa do Distrito Federal — Foto: Isabela Calzolari/G1

Na sentença, o juiz afirma que “o réu Sacha Reck, atuando como um dos consultores na elaboração do edital, possuía vínculo profissional pretérito e concomitante com empresas de transporte, sendo que tais sociedades vieram a se tornar licitantes e, ao final, sagraram-se vencedoras de itens do certame”.

Ainda de acordo com o magistrado, o ex-secretário José Vazquez admitiu que sabia do vínculo entre Reck e as empresas que concorriam na licitação. Portanto, para o juiz, “o então secretário contribuiu decisivamente para irregular contratação de Sacha Reck como ‘subconsultor’, ciente, ainda, do vício – conflito de interesses – que a inquinava”.

Em sentido contrário, a Justiça rejeitou as acusações contra o executor do contrato à época, José Augusto Pinto Júnior; e contra o presidente da Comissão Especial de Licitação sobre o tema, Galeno Furtado Monte.

Passageiros aguardam ônibus na rodoviária do Plano Piloto — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Passageiros aguardam ônibus na rodoviária do Plano Piloto — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Investigações

O caso, revelado em 2016, levou à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes na Câmara Legislativa do DF. Após o fim das investigações, os integrantes da CPI decidiram indiciar 17 participantes do esquema.