Moro assina duas portarias para melhorar serviço de recall no Brasil

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, as mudanças podem ser facilmente aplicadas e terão impacto direto e relevante na vida do cidadão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinou nesta segunda-feira (1°) duas portarias que determinam mudanças para melhorar o serviço de recall no Brasil. A primeira delas prevê um aprimoramento no sistema de comunicação entre a empresa e o cidadão que adquiriu o produto com defeito. A ideia é aplicar mecanismos de economia comportamental, como mostrar consequências de não se atender ao chamamento público.

A segunda portaria assinada em parceria com o ministério da Infraestrutura é específica para automóveis. O texto entra em vigor em setembro. Até lá, os proprietários que não atenderam ao recall depois de um ano terão a situação incluída no documento do veículo.

Quem não responder ao chamamento, não estará cometendo uma infração, mas como explica o Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, poderá ter problemas na hora de vender o automóvel. “Se ele atender no ano seguinte, porque é anual esse documento, essa negativação vai ser descartada”, disse. “Por isso que a gente chama de incentivo. A gente quer que ele atenda, mas se não atender, terá um prejuízo na hora da venda.”

Para o ministro Sergio Moro, são mudanças que podem ser facilmente aplicadas e que podem ter impacto direto e relevante na vida do cidadão. As novas regras, segundo ele, vão ajudar o país a alcançar objetivos traçados pelo atual governo. “São medidas simples, de baixo custo, o que provavelmente vai agradar o ministro Paulo Guedes, mas extremamente eficazes e nós aumentamos o padrão de qualidade de proteção à segurança do consumidor”, disse. “Isso é bom para o consumidor, para as empresas e para economia, para todas as pessoas. De certa maneira estamos naquela linha de rumo à OCDE[Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], rumo aos padrões de qualidade da OCDE”, continuou.

A necessidade de melhorar o sistema de comunicação, para que o consumidor saiba que precisa devolver o produto que veio com defeito de fábrica é comprovada pelos números. nos últimos 5 anos, apenas 48% dos chamamentos, nos casos de automóveis, foram atendidos. isso quer dizer que 5 milhões de condutores trafegam pelo país em veículos que podem ser uma ameaça não só para eles mesmos, mas para toda a sociedade.

E é bom lembrar que não é só carro, caminhão e motocicleta que tem recall. Medicamentos, alimentos, eletrodomésticos, bebidas, brinquedos e produtos de limpeza também foram alvos de campanha de chamamentos nos últimos 5 anos. Sempre com baixíssima adesão.

Um setor que impressiona é o de bicicletas. Das mais de 10 mil que foram alvos de recall desde 2014, nenhuma de fato foi devolvida ao fabricante pelo consumidor.