Senado aprova novo marco regulatório do saneamento básico

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O projeto de lei que atualiza o marco regulatório para o saneamento básico agora será encaminhado para a Câmara

Brasília — O Senado aprovou o projeto de lei que atualiza o marco legal do saneamento no país. Os senadores fizeram, no entanto, uma série de alterações que flexibilizam as regras para a migração dos Estados ao modelo de contratos de concessão, com participação da iniciativa privada, para operação dos serviços.

A votação foi feita de forma simbólica, com o registro de sete votos contrários.

O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Uma das mudanças autoriza que municípios pequenos possam fazer contratos com empresas estatais sem licitação.

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