Superior Tribunal Militar nega soltar militares presos por morte de músico

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Ministro entendeu na decisão que ‘não há aparência de ilegalidade na decisão impugnada, inviabilizando uma medida cautelar’. Nove continuam detidos

Um ministro do Superior Tribunal Militar (STM) negou nesta sexta-feira, 12, o pedido de habeas corpus liminar movido pela defesa dos nove militares do Exército presos preventivamente pelo assassinato do músico Evaldo dos Santos Rosa, na tarde do domingo 7, no Rio de Janeiro. O ministro Lúcio Mário de Barros Góes, que é general, entendeu na decisão que “não há aparência de ilegalidade na decisão impugnada, inviabilizando uma medida cautelar”.

O veículo dirigido por Evaldo Rosa transitava por uma rua de Guadalupe, na Zona Norte do Rio, quando supostamente foi confundido com um automóvel em que estariam criminosos e alvejado oitenta vezes. O músico, que levava a família a um chá de bebê, foi atingido por sete tiros e morreu no local. Duas pessoas ficaram feridas: o sogro dele, Sérgio Gonçalves de Araújo, foi baleado quatro vezes; o catador de papel Luciano Macedo, que tentava socorrer a família, também foi atingido pelos disparos.

Segundo a decisão do ministro do STM, o advogado Paulo Henrique Pinto de Mello, defensor dos nove militares detidos, argumentou que as prisões preventivas decretadas na quarta-feira 10 pela juíza Mariana Queiroz Aquino, da 1ª auditoria da Justiça Militar, no Rio, não têm fundamentação fática ou jurídica e foram determinadas “com base exclusivamente no crime em tese, sem qualquer investigação a comprovar sua existência, e mais, sem indicar que tipo fato ou atos estariam ou teriam realizado os pacientes, capazes de impedir suas liberdades provisórias”.

“[A defesa] Aduz que os fatos se deram em área sob administração militar onde os Pacientes se encontravam em patrulhamento regular de proteção de uma Vila de Sargentos, cujo entorno é cercado de comunidades conflagradas com diversas ameaças, violência e até ataques às guarnições como demonstram os autos do APF”, relata o ministro Barros Góes.

Logo após o assassinato de Evaldo dos Santos Rosa, os militares foram presos por terem desrespeitado as normas de abordagem do Exército. Com a decisão da juíza, mantida nesta sexta, eles continuarão detidos por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio.

Os nove militares detidos são o segundo-tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o terceiro-sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Marlos Conseição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vitor Borges de Oliveira.

O soldado Leonardo Delfino Costa teve sua prisão revogada pela magistrada Mariana Aquino, por ter sido o único dos dez que disse não ter atirado. O cabo Paulo Henrique Araújo Leite e o soldado Willian Patrick Pinto Nascimento, que dirigiam os veículos dos militares e não dispararam, não haviam sido detidos em flagrante e continuam em liberdade.

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